UNIARA

Comunicado importante: novas diretrizes para submissão de projetos (lei nº 14.874/2024) - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Informações importantes para docentes, discentes e pesquisadores sobre as mudanças no marco legal da ética em pesquisa.

Leia o comunicado na íntegra

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento público mais importante na defesa dos direitos do participante de pesquisa. Ele formaliza o convite e registra o consentimento de pessoas maiores de idade e civilmente capazes, ou dos pais e responsáveis legais (nos casos em que a pesquisa envolve menores ou incapazes).

Nenhum procedimento com participante de pesquisa pode ser realizado antes que ele leia, entenda e assine o TCLE.

Orientações - TCLE

Modelo - TCLE

Orientações para a elaboração do TCLE segundo a resolução:

• 466/12 - Pesquisa com Seres Humanos
• 510/16 - Ciências Humanas e Sociais