UNIARA

O colegiado do CEP da Uniara reúne-se mensalmente em sessão ordinária ou, em caráter extraordinário, sempre que houver convocação pelo coordenador ou maioria absoluta de seus membros.

As reuniões são instaladas e deliberam com quórum mínimo de mais da metade (maioria simples) de seus componentes. As sessões são presididas pelo coordenador ou, em sua ausência, pelo vice-coordenador. Na falta de ambos, o próprio colegiado designará um membro para deliberar e conduzir os trabalhos.

Em conformidade com as diretrizes da Resolução CNS nº 466/2012, as reuniões são fechadas ao público. Essa medida visa a resguardar o sigilo absoluto e a estrita confidencialidade dos conteúdos, dados e estratégias tratados durante todo o procedimento de análise dos protocolos de pesquisa.

Como exceção regulamentada pelo Art. 14, § 3º da Lei nº 14.874/2024, o pesquisador poderá, a critério do CEP, participar de parte da reunião do colegiado exclusivamente para prestar esclarecimentos pontuais sobre o seu projeto de pesquisa. Contudo, é estritamente vedada a sua presença no momento da votação e tomada de decisão final pelo comitê.

Calendário 2026