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Por meio de produtos técnicos elaborados, mestre em Direito pela Uniara realiza conciliações que geraram economia significativa aos cofres públicos

Publicado em: 02/07/2024

Por meio de dois produtos técnicos elaborados, o mestre pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Renato Passos Ornelas, que atua como procurador do município de Amparo, realizou conciliações em execuções envolvendo ações coletivas de valores elevados do sindicato dos servidores públicos municipais, gerando economia aos cofres públicos com a finalização de ações que tramitavam na Justiça do Trabalho por mais de oito anos. No mestrado, ele foi orientado pelo professor permanente do PMPD, Ricardo Bonotto, e coorientado pelo coordenador do curso de Direito da Uniara, Fernando Passos.

“Utilizando-me de conhecimentos adquiridos no PMPD, atuei primeiramente na conciliação de três ações coletivas cujo valor aproximado seria de R$12 milhões, tendo a conciliação com o sindicato chegado ao valor de 8 milhões de reais, a serem pagos em seis parcelas, com início em maio de 2026”, inicia Ornelas.

Ele acrescenta que, após o sucesso da primeira conciliação, o sindicato dos servidores municipais e a prefeitura do município de Amparo, representada por Ornelas, realizaram outra conciliação na ação coletiva, envolvendo o intervalo intrajornada das servidoras mulheres. “As partes chegaram ao consenso para o pagamento de aproximadamente R$9 milhões, em três parcelas, com início em maio de 2026, sendo que o valor apresentado pelo sindicato em seus cálculos como valor devido pela prefeitura de Amparo foi de R$32 milhões”, explica.

Nas conciliações efetuadas entre o município e o sindicato dos servidores, houve, segundo o egresso, uma economia de aproximadamente 18 milhões de reais aos cofres públicos, “garantindo ainda aos servidores representados pelo sindicato o pagamento de seus direitos de forma célere e segura, diante das incertezas do cenário econômico do país e quedas das arrecadações e repasses de receitas pelos municípios”.

“As conciliações foram realizadas na Vara do Trabalho de Amparo, com a presença dos prepostos e advogados das partes, e homologados pelas juízas responsáveis pelas ações coletivas”, diz Ornelas.

Bonotto salienta que o ex-aluno criou um produto técnico que ajuda a conciliação entre funcionário público e a prefeitura. “Havia algumas ações que estavam pendentes na prefeitura de Amparo. O total dessas ações somavam R$32 milhões e, por meio desse processo – um passo a passo para facilitar a conciliação e a gestão de conflitos –, ele conseguiu fazer um acordo com o sindicato dos funcionários, fazendo com que a prefeitura, ao invés de ter que pagar os R$32 milhões, pagasse R$8 milhões. Então, só nesse processo coletivo dos funcionários públicos, a prefeitura economizou R$24 milhões. É de grande importância esse sistema de conciliação que ele desenvolveu na dissertação”, destaca.

Passos, por sua vez, ressalta que, “como coorientador, é uma honra saber que o trabalho desenvolvido pelo Renato tem essa abrangência, essa condição de ir além de uma pesquisa científica e do mestrado”. “É muito orgulho”, declara.

O coordenador do PMPD, Edmundo Alves de Oliveira, afirma que a pesquisa de Ornelas “é um grande exemplo de como o mestrado pode produzir ciência aplicada”. “Desenvolvemos, dentro do programa, toda uma análise técnica muito aprofundada e, agora, ela tem um viés prático que está sendo aplicado, e isso é fantástico. São milhões de reais que foram decididos fora do mundo jurídico, o que demoraria muito tempo para que isso acontecesse se fosse dessa forma”, salienta.

O docente reforça que foram feitos acordos, “então é bastante importante que a pesquisa do Renato avance”. “Já está produzindo efeitos sociais práticos nos mundos jurídico e administrativo público, e também na sociedade. A partir de agora, ficou provado que é possível fazer novos meios de acordos entre uma prefeitura e o sindicato. Não precisa judicializar tudo. É uma abertura de precedente incrível, coisa que sinceramente não temos ciência de outro lugar que tenha feito isso. Foi a pesquisa do Renato que embasou, teórica e metodologicamente, a possibilidade de isso acontecer, e foi aceito juridicamente”, finaliza Oliveira.

Informações sobre o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ppg/direito ou pelo telefone/WhatsApp (16) 3301-7337.

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