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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

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UNIARA

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Professor de Direito da Uniara é autor principal de artigo publicado em periódico especializado

Publicado em: 13/04/2021

O professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Adhemar Ronquim Filho, é o autor principal do artigo “Da problemática da judicialização do risco hidrológico”, publicado na revista “Ciência & Tecnologia da Faculdade Nilo De Stéfani de Jaboticabal - Fatec-JB”. O conteúdo, que tem como coautora Luciana Oranges Cezarino, pode ser acessado e baixado gratuitamente no link https://bit.ly/3wKNwAS.

“As usinas hidrelétricas comercializam certa quantidade de energia, mas, por fatores alheios, especialmente climáticos, não conseguem cumprir isso e, sendo assim, entram com ações judiciais para suspenderem suas obrigações, o que gera insegurança jurídica e energética. Para equacionar tais litígios, seriam estimuladas medidas compensatórias aos fornecedores, por exemplo, previstas na Lei n.º 14.052, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020, bem como, em longo prazo, investimento em outras fontes, como a cogeração”, resume Ronquim Filho.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.



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